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Termos de Uso

Última actualização: 24 de abril de 2026

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1. Sobre o ViésLab

O ViésLab é um projecto independente de agregação e análise de pesquisas eleitorais brasileiras. O site disponibiliza dados, análises e modelos estatísticos com fins exclusivamente informativos.

2. Carácter informativo

Todo o conteúdo do ViésLab — incluindo agregações, modelos, intervalos de incerteza, artigos e comentários — é disponibilizado exclusivamente para fins informativos e educativos.

Os dados apresentados baseiam-se em pesquisas registadas no TSE e não constituem uma previsão do resultado eleitoral. O ViésLab não garante a exactidão, completude ou actualidade das informações.

3. Independência editorial

O ViésLab não tem vínculo com partidos políticos, candidatos, campanhas eleitorais, institutos de pesquisa ou qualquer entidade com interesse nos resultados eleitorais. O modelo é aplicado de forma idêntica e imparcial a todos os candidatos.

4. Criação de conta

Para comentar nos artigos ou aceder a funcionalidades personalizadas, é necessário criar uma conta através do Google OAuth. Ao criar conta, concordas com o tratamento de dados descrito na nossa Política de Privacidade.

É responsabilidade do utilizador manter a sua conta segura. O ViésLab reserva-se o direito de suspender ou eliminar contas que violem estes termos.

5. Conteúdo gerado pelo utilizador

Ao publicar comentários no site, o utilizador declara que o conteúdo:

  • É da sua autoria ou tem permissão para o partilhar
  • Não contém discurso de ódio, desinformação ou conteúdo ilegal
  • Não viola direitos de terceiros
  • Não é spam nem promoção comercial

O ViésLab reserva-se o direito de moderar, editar ou remover qualquer comentário sem aviso prévio.

6. Propriedade intelectual

O conteúdo editorial do site (artigos, análises, código do modelo) é propriedade do ViésLab. Os dados das pesquisas eleitorais são de domínio público, provenientes do TSE.

A reprodução parcial de conteúdo editorial é permitida desde que seja feita atribuição clara ao ViésLab com link para a fonte original.

7. Limitação de responsabilidade

O ViésLab não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas no site, nem por eventuais imprecisões nos dados das pesquisas eleitorais registadas no TSE.

O serviço é disponibilizado "tal como está", sem garantias de disponibilidade contínua ou ausência de erros.

8. Links externos

O site pode conter links para sites externos (como o TSE PesqEle). O ViésLab não controla esses sites e não se responsabiliza pelo seu conteúdo.

9. Alterações aos termos

O ViésLab reserva-se o direito de actualizar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através de aviso no site. A continuação da utilização após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos termos.

10. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Para quaisquer disputas, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP.

11. Contacto

Para questões sobre estes termos, envia um email para filipedmdias@gmail.com.